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Superior Tribunal de Justiça
Inteiro Teor ·
há 14 anos
Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX ES XXXX/XXXXX-2
RECURSO ESPECIAL Nº 1.236.412 - ES (2011/XXXXX-2) RELATOR : MINISTRO CASTRO MEIRA RECORRENTE : ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PROCURADOR : PAULO JOSÉ SOARES SERPA FILHO E OUTRO (S) RECORRIDO : RITA DE...
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Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudência ·
há 14 anos
Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX ES XXXX/XXXXX-2
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO.DISPAROS EM VIA PÚBLICA EFETUADOS EM PERSEGUIÇÃO POLICIAL. "BALAPERDIDA" QUE ATINGIU ADOLESCENTE. DANOS ESTÉTICOS. JULGAMENTO EXT...
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Luciana Sidou
Artigo ·
há 11 anos
A ação de reintegração de posse e seus requisitos fundamentais
A ação de reintegração de posse gera muita curiosidade em relação às outras ações possessórias que estão dispostas no nosso Código Civil Brasileiro, por suas peculiaridades e diferenças. No caso em...
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